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PGR-00425679/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, 3º andar, sala 306 - CEP 70050-900 - Brasília-DF Tel. (61) 3105-6056 - Fax: (61) 3105-6121 - [email protected] OFÍCIO n° 415/2022/6ªCCR/MPF Brasília/DF, na data da assinatura digital. URGENTE A Sua Excelência o Senhor General PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Ministro de Estado da Defesa Ministério da Defesa E-mail: [email protected]; [email protected] Assunto: Solicita apoio logístico na Terra Indígena Yanomami. Senhor Ministro, 1. Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, e em conformidade com o disposto no art. 8º, § 4º, da Lei Complementar nº 75/93, e na Portaria PGR/MPF nº 567, de 21 de julho de 2014, sirvo-me do presente para solicitar o apoio dessa Pasta Ministerial na adoção de providências necessárias a fim de disponibilizar meios logísticos para operação interinstitucional na Terra Indígena Yanomami, onde há risco iminente de confronto de grandes proporções. 2. Conforme relato do Representante desta 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o procurador da República no estado de Roraima, Dr. Alisson Marugal, em seu Ofício nº 572/2022/7ºOfício, que segue em anexo, houve perpetração de emboscada fluvial por garimpeiros armados contra três indígenas Yanomami, na madrugada do dia 2 de outubro de 2022, em igarapé situado nas proximidades Página 1 de 2 Assinado com login e senha por ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, em 14/10/2022 14:14. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 196d41ef.c1c26a5f.bf9522ba.1dc1a873

do denominado "porto do Estreitinho", no rio Uraricoera, região do Palimiú, na Terra Indígena Yanomami. 3. Nesse sentido, o Membro convocou reuniões com a Frente de Proteção da Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana (Fpeyy), órgão da Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal (PF), 1ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro (1ºBIS/EB), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Polícia Militar de Roraima (PMRR) . 4. Há consenso interinstitucional quanto à premente necessidade de operação na região, carecendo, porém, da disponibilização de vetores aéreos específicos para operações de comando e controle, especialmente helicópteros, a fim de viabilizar a incursão e ataque a equipamento flutuantes de garimpo (balsas e dragas). 5. Nesse diapasão, solicito a Vossa Excelência a disponibilização de meios logísticos – especialmente aeronaves de asas rotativas – para viabilizar a imediata deflagração da operação interinstitucional na referida região. Atenciosamente, ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Coordenadora da 6ª CCR/MPF Página 2 de 2 Assinado com login e senha por ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, em 14/10/2022 14:14. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 196d41ef.c1c26a5f.bf9522ba.1dc1a873

U R G E N T E Ofício nº 572/2022/7º Ofício Boa Vista, data conforme assinatura digital. A Sua Excelência a Senhora ELIANA PÉRES TORRELY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Coordenadora da 6ªCCR/MPF Assunto: Terra Indígena Yanomami. Conflito atual entre garimpeiros e indígenas com óbito registrado. Risco iminente de confronto de grandes proporções. Solicitação de apoio na articulação junto ao Ministério da Defesa para disponibilização de meios logísticos. Senhora Subprocuradora-Geral da República, 1. Ao cumprimentá-la, informo que este 7º Ofício apurou a perpetração de emboscada fluvial, por garimpeiros armados, contra ao menos três indígenas yanomami na madrugada do dia 2 de outubro de 2022, em igarapé situado nas proximidades do denominado "porto do Estreitinho", no rio Uraricoera, região do Palimiú, na Terra Indígena Yanomami. 2. Cleomar Xirixana foi atingido por vários disparos de arma de fogo e faleceu, tendo sido sepultado na comunidade indígena Napolepi. O adolescente Wirlan Xirixana, de quinze anos, foi baleado no rosto, mas sobreviveu e encontra-se internado no Hospital Geral de Roraima, na capital Boa Vista (vide imagens doc. PR-RR-00025312/2022, fls. 3). Um terceiro indígena a bordo do barco a remo, Ismael Xiriana, escapou ileso. 3. Os elementos iniciais foram colhidos por meio das cartas da Hutukara Associação Yanomami (PR-RR-00025312/2022), da comunidade Herebe (PR-RR￾PR-RR-00026309/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RORAIMA 7º OFÍCIO PROCURADORIA DA REPÚBLICA - RORAIMA Av General Penha Brasil, Nº 1185, São Francisco - CEP 69305130 - Boa Vista-RR Telefone: (95) 3198-2000 / http://www.mpf.mp.br/rr Página 1 de 4 Assinado com login e senha por ALISSON MARUGAL, em 13/10/2022 19:04. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 248eac07.4bdc35b0.ae6d403a.fd60ebdc

00025314/2022) e do termo de depoimento prestado por Paulo Xirixana à Polícia Federal, cunhado da vítima fatal e líder do Herebe (PR-RR-00025314/2022, fls. 2/3). 4. Incontinenti, este Membro convocou, no bojo do PA 1.32.000.000259/2019- 18, reuniões com a Frente de Proteção da Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana ( Fpeyy), órgão da Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal (PF), 1ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro (1ºBIS/EB), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Polícia Militar de Roraima (PMRR). 5. A ocorrência do ataque foi confirmada pela F u n a i (PR-RR- 00025329/2022). Credita-se como causa suposto furto de caixa de cachaça atribuído aos indígenas em venda situada nas proximidades do local do atentado, associado a tensões decorrentes de divergências intracomunitárias quanto ao contato com os garimpeiros (PR-RR- 00025312/ 2022). 6. A Funai informou que o evento implicou o acirramento dos ânimos, havendo informes sobre "homens armados se deslocando para a região em que houve o conflito e de indígenas Yanomami se organizando para vingar a morte do parente". Além disso, a Fpeyy obteve informações de que "várias balsas com homens armados estão cruzando o rio em direção ao garimpo; acredita que eles estão se reforçando para enfrentar um ataque dos indígenas". 6. Segundo levantamento da ABIN, "provavelmente haverá um conflito com consequências graves na região se não for dada uma resposta satisfatória para a comunidade indígena", pois há desejo de vingança contra os garimpeiros. Urge uma reação estatal. 7. A FNSP, que tem presença intermitente em regiões conflituosas da TI Yanomami, informou que atualmente não há presença de força pública em Palimiú. Advertiu que a realização de missão de pronta resposta exigirá apoio das Forças Armadas e meios logísticos adequados, dadas as características do terreno. 8. Havendo consenso interinstitucional quanto à premente necessidade de PR-RR-00026309/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RORAIMA 7º OFÍCIO PROCURADORIA DA REPÚBLICA - RORAIMA Av General Penha Brasil, Nº 1185, São Francisco - CEP 69305130 - Boa Vista-RR Telefone: (95) 3198-2000 / http://www.mpf.mp.br/rr Página 2 de 4 Assinado com login e senha por ALISSON MARUGAL, em 13/10/2022 19:04. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 248eac07.4bdc35b0.ae6d403a.fd60ebdc

operação na região, a PF informou dispor de pessoal para a missão, mas acusou carecer de apoio logístico. O E B disse que, uma vez sendo ordenado pela instância superior e dispondo dos recursos orçamentários necessários, a instituição tem expertise e plenas condições estruturais para dar suporte a uma eventual operação. 9. ICMBio, Ibama e PMRR demonstraram interesse institucional em integrar as ações, mas também aludiram ao obstáculo logístico. 10. Ao final da reunião de 11/10/2022, as instituições de segurança pública deliberaram pela elaboração de planejamento para ocupação temporária da área de conflito, sob a coordenação da PF e apoio da Funai e EB, a fim de detalhar os objetivos da missão e dimensionar as necessidades de efetivo, logística e recursos necessários dos órgãos de segurança e fiscalização. 11. A Funai ofereceu apoio aos órgãos participantes com horas-voo contratadas junto a empresa de táxi aéreo, embarcação, motor, piloto e alojamentos para os agentes policiais. Persiste a pendência, porém, da disponibilização de vetores aéreos específicos para operações de comando e controle, especialmente helicópteros, a fim de viabilizar a incursão e ataque a equipamento flutuantes de garimpo (balsas e dragas). 12. Ante o excepcional risco de irrompimento de conflito de grandes dimensões entre indígenas de recente contato e garimpeiros armados – em localidade erma e na qual o Estado se faz ausente –, este Membro dirige-se a Vossa Excelência para solicitar os préstimos dessa Eg. 6ª Câmara de Coordenação e Revisão na articulação junto ao Ministério da Defesa com vistas à disponibilização de meios logísticos – especialmente aeronaves de asas rotativas – para viabilizar a imediata deflagração da operação interinstitucional. 13. Por oportuno, informa-se que há decisões judiciais pendentes de integral cumprimento determinando à União a realização de operações de extrusão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami (ACP 1001973-17.2020.4.01.4200 e ADPF 709/DF) e a instalação de base de proteção etnoambiental (BAPE) na calha do rio Uraricoera (cumprimento de sentença 1000474-32.2019.4.01.4200). Respeitosamente, PR-RR-00026309/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RORAIMA 7º OFÍCIO PROCURADORIA DA REPÚBLICA - RORAIMA Av General Penha Brasil, Nº 1185, São Francisco - CEP 69305130 - Boa Vista-RR Telefone: (95) 3198-2000 / http://www.mpf.mp.br/rr Página 3 de 4 Assinado com login e senha por ALISSON MARUGAL, em 13/10/2022 19:04. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 248eac07.4bdc35b0.ae6d403a.fd60ebdc

ALISSON MARUGAL Procurador da República Lista de documentos anexos: PR-RR-00025312/2022: carta da Hutukara Associação Yanomami; PR-RR-00025314/2022: carta da comunidade Herebe e termo de depoimento prestado pelo morador Paulao Xirixana, cunhado da vítima, à Polícia Federal; PR-RR-00025329/2022: ata da reunião de 04/10/2022; PR-RR-00025717/2022: ata da reunião de 07/10/2022; PR-RR-00025882/2022: ata da reunião de 11/10/2022. PR-RR-00026309/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RORAIMA 7º OFÍCIO PROCURADORIA DA REPÚBLICA - RORAIMA Av General Penha Brasil, Nº 1185, São Francisco - CEP 69305130 - Boa Vista-RR Telefone: (95) 3198-2000 / http://www.mpf.mp.br/rr Página 4 de 4 Assinado com login e senha por ALISSON MARUGAL, em 13/10/2022 19:04. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 248eac07.4bdc35b0.ae6d403a.fd60ebdc